Área de atuação

Adequação à LGPD

A LGPD (Lei 13.709/2018) inspirada na regulamentação da União Europeia (GDPR), entrou em vigor no Brasil no mês de setembro de 2020. Essa lei determina que as pessoas físicas ou empresas que utilizarem dados pessoais, no desempenho de sua atividade, deverão cumprir uma série de procedimentos, além de observar condutas com a finalidade de proteger toda e qualquer informação que identifique ou possa levar a identificação de uma pessoa natural, por meios físicos e digitais. Nosso projeto se divide em três fases:

Data Mapping e Diagnóstico: Fase em que ocorre o mapeamento do fluxo de dados e a identificação das formas de tratamento, para posteriormente aplicar a base legal adequada a cada tratamento mapeado. Após a conclusão do mapeamento, é realizada a entrega do diagnóstico, apontando as vulnerabilidade e fragilidades da empresa, bem como a apresentação do plano de ação setorial.

Implementação e Adequação: Neste momento é feito a adequação dos processos internos de acordo com a LGPD.
Gestão e Conformidade: Fase final na qual o projeto se torna um programa de proteção de dados, que deverá ser mantido e adequado pela empresa ao longo dos anos de acordo com as mudanças necessárias.

Gestão de Processos

É o conjunto de práticas que analisam e monitoram o fluxo de trabalho e funções em uma organização. A gestão de processos permite que a empresa visualize e tenha controle das funções e atividades exercidas, o que acarreta uma melhora contínua de acordo com os objetivos, políticas e estratégias. O objetivo principal é otimizar os resultados da empresa, eliminando etapas desnecessárias, definindo, medindo, monitorando e melhorando os processos que se alinhem com os objetivos organizacionais e estratégicos. O escritório ZLR Advocacia Empresarial disponibiliza assessoria para implementação e manutenção de projetos de gestão de processos. A assessoria consiste em:

Identificar a maturidade em gestão de processos da organização;
Composição de governança de processos;
Mapear processos da organização;
Revisão e adequação dos processos identificados;
Monitorar resultados e controle de processos.

Direito Contratual com ênfase em Proteção de Dados

O escritório ZLR Advocacia dispõe de conhecimento especializado na área de direito contratual com enfoque voltado para a proteção de dados. Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados em 2020, a forma de contratar precisou ser ressignificada, tornando-se necessária a inclusão de novas cláusulas em contratos já firmados e também a revisão dos contratos vigentes. A abordagem contratual deve sempre ser pautada no interesse real das partes envolvidas, bem como observar os preceitos legais que norteiam a relação em tela. Nosso escritório disponibiliza para a empresa o serviço de assessoria e consultoria especializada, a qual é totalmente voltada a garantir a segurança no ato de contratar, uma vez que o conhecimento da lei geral de proteção de dados é imprescindível para que as responsabilidades entre as partes sejam devidamente atribuídas.

Direito do Trabalho com ênfase em Proteção de Dados

A expertise na área trabalhista é aliada nossa especialidade na área de proteção de dados pessoais. A ZLR é constituída de profissionais que ao longo dos anos acumularam uma expertise única na área trabalhista preventiva. O escritório atua em gerenciamento de processos e de estratégias, que através de nossa atuação consultiva, previne situações de risco e reduz significativamente o impacto financeiro a que nossos clientes são submetidos. Nosso suporte jurídico visa a formulação de soluções customizadas, proporcionado segurança jurídica e, por consequência, reduzir riscos trabalhistas. O escritório em face das especialidades oferece maior segurança na consultoria relativa as questões trabalhistas, pois são analisadas com enfoque no direito do trabalho e na Lei Geral de Proteção de Dados. Atuamos exclusivamente para empresas, com anos de experiencia na área trabalhista empresarial.

Atentos à necessidade de nossos clientes, oferecemos serviço especializado e qualificado para o enfrentamento de reclamatórias trabalhistas elaborando defesas, realizando audiências e acordos, além de acompanhamento em negociações coletivas com Sindicatos, elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Contencioso de Proteção de Dados

Atuação em defesas dos direitos e interesses dos clientes em ações judiciais em Juizados Especiais, Justiça Comum, PROCON, entre outros;
Atuação em demandas inibitórias e indenizatórias em relação ao uso indevido de nome e imagem, ao uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes etc), a acessos não autorizados a contas de redes sociais e e-mails, ao abuso do direito de liberdade de expressão e de imprensa e à manifestação do pensamento, à concorrência desleal;
Condução de procedimentos administrativos instaurados por autoridades públicas.
Consultoria jurídica especializada em atuação de investigações de incidentes de dados pessoais, como extração ou desvio de informações sigilosas;
Atuação em notificações e denúncias para remoção de conteúdo ilícito, relacionados a questões de incidentes de dados pessoais;
Respostas a ofícios de autoridades públicas, como Ministério Público, PROCON e Senacon.

Serviços de DPO (Data Protection Officer)

O DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais é especialista em proteção de dados e monitora empresas para garantir que estejam em compliance com as regras e boas práticas do setor. Além disso, deve intermediar os interesses da empresa (controlador), do titular dos dados e da Agencia Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Disponibilizamos a terceirização das funções de DPO na condição de pessoa jurídica perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares de dados, para desenvolver:

Monitoramento da conformidade;
Manutenção do registro das atividades de tratamento de dados pessoais;
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
Resposta às requisições dos titulares;
Monitoramento de leis e normas;
Gestão da evolução de maturidade do Programa de Privacidade;
Apoio técnico-jurídico no desenvolvimento de novas iniciativas (Privacy by Design);
Condução do Comitê de Privacidade;
Manutenção de treinamento de colaboradores;
Simulação do plano de resposta a incidentes; e
Relacionamento com ANPD. Ainda, dispomos de assessoria jurídica para DPO interno, apoiando o cliente na seleção e mentoria do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, bem como, na estruturação de suas atribuições.

Respostas a Incidentes de Segurança

Atuamos com a adoção e assessoramento das principais medidas de resposta a incidente de dados pessoais.

– Criação do Comitê de Resposta a Incidentes;
– Documentação de todos os processos adotados para responder ao incidente;
– Identificação das questões técnicas do incidente;
– Identificação e delimitação do tipo de violação de dados;
– Com a exposição de dados pessoais, verificação da necessidade de comunicar à ANPD e aos titulares afetados;
– Comunicação aos demais órgãos reguladores, autoridades e stakeholders;
– Elaboração do book de comunicação;
– Notificação ao controlador de dados pessoais, se operador;
– Acionamento do Seguro Cibernético (se houver) e subsequente regulação do sinistro.

Disponibilizamos assessoria para medidas jurídicas em relação ao acesso indevido de contas pessoais, compartilhamento indevido de dados pessoais e criação de perfis falsos.

Prestamos apoio jurídico em casos de gestão de crises decorrentes de incidentes de segurança, com atuação em comitê de crise, desenvolvimento de estratégia de comunicação perante a autoridade de pública.

Cálculos e perícias em processos trabalhistas

Com mais de doze anos de atuação buscamos aplicar nosso conhecimento técnico e prático para apresentar a melhor solução para advogados e empresas no que diz respeito aos cálculos decorrentes dos processos trabalhistas.

Nosso objetivo é atuar de forma consultiva, orientando advogados e empresários sobre os aspectos que envolvem os cálculos nos processos trabalhistas. Conheça nossos trabalhos:

⦁ Cálculo de liquidação de sentença: a conta de liquidação de sentença em processo trabalhista pode ser elaborada e apresentada pelas partes (§ 1º-B, Art. 879, da CLT). Conte com nossa experiência para elaboração da conta de liquidação de sentença de seu processo trabalhista.

⦁ Análise técnica do cálculo apresentado pelo perito do juízo, ou pela parte contrária, e emissão de parecer técnico: diante da complexidade que envolve a liquidação de sentença trabalhista, uma análise técnica dos cálculos apresentados pela parte contrária ou pelo perito do Juízo pode identificar possíveis equívocos e evitar prejuízos. Apresentamos parecer técnico com apontamentos detalhados sobre os aspectos que podem ser questionados no cálculo, o qual pode ser juntado aos autos pelo advogado para embasar sua impugnação.

⦁ Cálculo parcial para avaliar proposta de acordo: pode ser realizado em qualquer fase processual, como antes da audiência inicial ou após cada decisão judicial. Seu objetivo é demonstrar o valor real do processo em cada momento, para que as partes possam avaliar os riscos e decidir sobre eventual acordo proposto.

⦁ Cálculos para inicial: importantes para atribuir o valor correto à cada pedido; orientações técnicas no que diz respeito aos futuros cálculos de liquidação em relação aos pedidos; auxílio em relação à elaboração de quesitos em caso de perícia na fase de conhecimento.